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Paulo Fatela

Blog sobre artes, ofícios, paixões e diversas questões

Paulo Fatela

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Vender artesanato ou produtos agrícolas sem licença vai dar multa que pode chegar aos 25.000 euros

 

Vender artesanato ou produtos agrícolas sem licença vai dar multa que pode chegar aos 25.000 euros

A legislação que regula os mercados locais de produtores foi hoje publicada. As multas serão aplicadas pelo presidente da câmara municipal local.

Vender artesanato ou produtos agrícolas num mercado local sem licença ou registo vai dar direito a uma multa que pode variar entre 500 e 25.000 euros, segundo a legislação que regula os mercados locais de produtores.

O decreto-lei hoje publicado em Diário da República contém novas regras para a instalação de mercados de proximidade, estabelece quem pode participar nos mesmos e define coimas para os infratores, que serão aplicadas pelo presidente da câmara municipal local.

Além de os produtores cuja atividade agrícola, pecuária, agroalimentar ou artesanal não esteja "devidamente licenciada ou registada, de acordo com a legislação aplicável", ficarem sujeitos a multas, passa igualmente a ser considerada uma contraordenação a instalação de um mercado local de produtores, por entidades privadas, sem comunicação prévia ao Balcão do Empreendedor.

O valor destas coimas varia entre 500 e 3.700 euros para as pessoas singulares e 2.500 e 25.000 euros no caso das coletivas, podendo ser também aplicadas sanções acessórias como a apreensão de bens ou a interdição de participar no mercado por um período máximo de dois anos.

Também a venda de produtos agrícolas que não sejam provenientes da própria exploração ou da produção local e a venda de produtos transformados que usem matérias-primas que não sejam produzidas localmente será sujeita a coimas, que podem ir dos 250 a 3.700 euros para pessoas singulares ou 1.000 a 25.000 euros para as coletivas.

Depois do cante alentejano e do fado, a candidatura do azulejo português é a próxima a tentar conquistar a UNESCO.

O governo vai lançar a candidatura do azulejo português a património da Humanidade, da UNESCO.

O anúncio foi feito, ontem, pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, no Museu Nacional do Azulejo e a candidatura será preparada pela Direcção-Geral do Património Cultural, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a Comissão Nacional da UNESCO/Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Com origem no século XVI e nos azulejos hispano-mouriscos da Andaluzia, o azulejo português passou, com o tempo, a ter uma utilização e estética própria, tendo sido criados vários padrões e estéticas que o passaram a distinguir dos restantes.

A sua utilização também foi variando. Se no século XVIII era aplicado, sobretudo, no interior de edifícios históricos, no século XIX passou a estar nas fachadas. Já no século XX serviu a arte urbana, decorando estações e terminais de transportes públicos, entre outras estruturas.

Nos últimos anos, tem vindo a ganhar destaque a nível internacional e serve de inspiração a costureiros ou designers.