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Paulo Fatela

Blog sobre artes, ofícios, paixões e diversas questões

Paulo Fatela

Blog sobre artes, ofícios, paixões e diversas questões

NOTICIAS

Artesãos, associações de artesãos e entidades ligadas ao setor do artesanato,

O Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho, determinou, no seu artigo 22.º, a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/97, que criou o PPART, procedendo assim à extinção daquele Programa e da estrutura técnica que o desenvolvia no seio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Como é do conhecimento geral, uma das funções da estrutura do extinto PPART dentro do IEFP, tinha a ver com o processo de emissão das cartas de artesão e de unidade produtiva artesanal, processo esse que é regulado pelo Decreto-Lei n.º 41/2001, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de abril, e pela Portaria n.º 1193/2003, de 13 de outubro.

Continuando a decisão destes processos e a emissão/renovação das respetivas cartas a ser uma competência do IEFP, o tratamento administrativo e a avaliação técnica dos mesmos passa agora pelo CEARTE, conforme protocolo assinado entre as duas entidades. Para o efeito, foi criada no CEARTE uma unidade orgânica específica – o Gabinete para a Promoção das Artes e Ofícios.

Refira-se que se mantém em funcionamento o grupo de trabalho que emite parecer final sobre todas as candidaturas às cartas de artesão e UPA, que integra representantes da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Federação Portuguesa de Artes e Ofícios e do CEARTE.

Assim, os assuntos relativos à obtenção e renovação das cartas devem ser tratados em:

CEARTE – Centro de Formação Profissional do Artesanato
Gabinete para a Promoção das Artes e Ofícios
Rua António Sérgio, n.º 36
Zona Industrial da Pedrulha
3025-041 Coimbra
T. 239 497 200
F. 239 492 293
E. gpao@cearte.pt

Equipa do Gabinete:
Fernando Gaspar (coordenador)
Fernando Tomás (técnico superior)

O CEARTE, através do Gabinete para a Promoção das Artes e Ofícios, presta ainda colaboração ao IEFP nos seguintes domínios:

- Acompanhamento e organização do Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais (SNQCPAT), nos termos do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, competindo-lhe a análise técnica dos pedidos de registo de produções tradicionais e respetivos cadernos de especificações;
- Colaboração no processo de seleção de artesãos e associações de artesãos para o apoio à participação na FIA;
- Apoio na realização das exposições temáticas do IEFP, e respetivos catálogos, no âmbito da FIA;
- Assessoria, no âmbito do Prémio Nacional do Artesanato, nomeadamente no que respeita à escolha das áreas temáticas de cada edição e à divulgação do Prémio junto dos artesãos/UPA portadores de carta.

Com estas novas valências, estruturantes e fundamentais para a valorização do artesanato, o CEARTE reforça, assim, a sua missão ao serviço dos artesãos e do setor em Portugal.